Reforma tributária: Comunicado de prorrogação de prazo - Itec Contabilidade Consultiva

Reforma tributária: Comunicado de prorrogação de prazo

O Comitê Gestor do IBS informa que o prazo para conclusão das etapas formais de adesão ao Piloto da Reforma Tributária do Consumo, referente ao Imposto sobre Bens e Serviços (Piloto RTC?IBS), originalmente estabelecido nas Cartas?Convite encaminhadas às pessoas jurídicas habilitadas, fica prorrogado até 15 de fevereiro de 2026.

A prorrogação visa garantir a adequada formalização da participação das empresas já selecionadas, observados os critérios definidos nos arts. 3º e 4º da Portaria nº 085/2025?RE, bem como preservar a efetividade, a representatividade e a diversidade do Piloto.

Informa-se, ainda, que as Cartas?Convite foram encaminhadas por e?mail a todas as empresas constantes da lista de pessoas jurídicas habilitadas, disponível em: https://receita.fazenda.rs.gov.br/empresas-habilitadas-piloto.

Caso alguma empresa não tenha recebido o convite, solicita-se que entre em contato por meio do e?mail pilotoibs@sefaz.rs.gov.br.

As empresas convidadas que ainda não tenham concluído as etapas formais de adesão deverão, até 15/02/2026, encaminhar o Termo de Adesão devidamente assinado e as demais informações solicitadas, conforme instruções constantes da Carta?Convite, para o e?mail pilotoibs@sefaz.rs.gov.br.

Permanecem inalteradas as demais condições e regras estabelecidas na Portaria nº 085/2025?RE.