Governo Federal aprova lista brasileira de minerais críticos e estratégicos - Itec Contabilidade Consultiva

Governo Federal aprova lista brasileira de minerais críticos e estratégicos

O Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) aprovou nesta quinta-feira (5) a lista dos minerais considerados críticos e/ou estratégicos a serem priorizados pela política nacional sobre o tema, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro deste ano. A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) estimula investimentos públicos e privados e promove a agregação de valor no país.

Além de garantir segurança jurídica, o enquadramento na lista é critério para acesso aos novos instrumentos de fomento da PNMCE. Somente os empreendimentos focados nesses 27 minerais, e inseridos no Cadastro Nacional de Projetos, poderão receber apoio governamental. A priorização é o que destrava, por exemplo, o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), criado para compartilhar riscos, alavancar o crédito bancário e superar o desafio do financiamento nas fases iniciais de pesquisa e mineração.

Os minerais foram distribuídos em três classes, de acordo com a importância para o Brasil em termos de soberania e industrialização, e considerando os seguintes fatores: o risco geopolítico; a concentração geográfica da produção; o potencial de substituição; a posição brasileira na cadeia; e a dependência e vulnerabilidade do país. As classes também sinalizam a prioridade no acesso aos instrumentos de fomento previstos na política.

A lista das substâncias poderá ser atualizada em futuras reuniões do conselho.

Segue a lista aprovada:

Classe I - Prioridade Alta

Terras Raras

Grafita

Lítio

Níquel

Cobalto

Cobre

Manganês

Silício

Urânio

Classe II - Prioridade Média

Tungstênio

Cromo

Vanádio

Tântalo

Titânio

Fosfato

Potássio

Enxofre

Classe III - Prioridade Baixa

Nióbio

Estanho

Ferro

Zinco

Ouro

Magnésio

Molibdênio

Tório

 Alumínio

Grupo da Platina

CRITÉRIO - Para a construção da lista, foram considerados minerais propostos pelos ministérios que fazem parte do CIMCE. Também foram consultadas listas de outros países e de outros representantes do conselho (Instituto Brasileiro de Mineração, Conselho Nacional da Indústria, Sindicato Nacional da Indústria de Matérias-Primas para Fertilizantes, Associação de Minerais Críticos) e sugestões de especialistas.

RELEVÂNCIA - O tema tem relevância estratégica diante da crescente demanda global por recursos minerais indispensáveis para a fabricação de celulares, baterias de veículos elétricos, painéis solares, processadores de computadores, turbinas, radares, foguetes e artefatos de defesa. A nova política avança no beneficiamento, na industrialização e na inovação tecnológica, agrega valor no país e tem potencial de gerar empregos qualificados, renda e oportunidades.

FINANCIAMENTO E INCENTIVOS

O principal objetivo da política é aprimorar o tratamento desses minerais em território nacional, estimulando a pesquisa e a lavra, o beneficiamento, a transformação e a mineração urbana. A política prevê mecanismos de financiamento e de incentivos fiscais para estimular a agregação de valor, exigindo das empresas investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), cumprimento de contrapartidas socioambientais e uso de produtos e mão de obra locais, além de outras exigências.

A política cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), para reduzir riscos e ampliar a capacidade de investimento no setor. O FGAM poderá receber aporte de até R$ 2 bilhões da União, além de recursos de estados, municípios e entes privados. Já o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE) terá limite fiscal de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034 para que as empresas possam investir no beneficiamento, transformação e mineração urbana.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) mantém suas atribuições regulatórias, fiscalizatórias e de outorga.

OUTRAS PAUTAS

Durante a reunião, foi definido que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços deverá apresentar uma proposta para as Cadeias Produtivas prioritárias do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos no prazo de 15 dias, a ser submetida ao pleno do Conselho.